Legal

Termos e Condições

Última atualização: 30 de julho de 2026

Estes termos regem a relação entre a Kubo Loko e quem contrata os serviços descritos neste site (websites, pacotes, extras e conteúdo aéreo). Não se aplicam à simples navegação no site nem ao uso da ferramenta gratuita de análise de site, que tens disponível sem qualquer contrato.

Quem presta este serviço

Os serviços descritos neste site são prestados pela Kubo Loko, agência criativa sediada em Portugal e operada de forma independente por Miguel Barras. A nossa identificação fiscal completa e os dados de registo comercial constam sempre da proposta ou fatura enviada a quem contrata os nossos serviços, e podem ser pedidos diretamente a nós antes de fechares qualquer acordo, através de geral@kuboloko.pt.

Serviços e pacotes

Os pacotes, extras e respetivos preços apresentados no site são um ponto de partida e podem ser atualizados a qualquer momento. O que vale para cada projeto é sempre o âmbito, o preço e o prazo constantes na proposta concreta aceite pelo cliente, não a versão do site em cada momento.

Orçamento e contratação

O orçamento inicial é gratuito e sem compromisso. Um projeto só se considera contratado depois de o cliente aceitar expressamente uma proposta (por escrito, por email ou WhatsApp, ou por assinatura), com o âmbito, o preço e o prazo definidos.

Preços e pagamento

O valor de implementação é pago nos termos acordados na proposta (normalmente antes do lançamento ou em fases). Mensalidades (hospedagem, manutenção, serviços recorrentes) são cobradas antecipadamente. Um atraso de pagamento continuado pode levar à suspensão dos serviços mensais, mediante aviso prévio ao cliente.

Prazos

Os prazos comunicados numa proposta são estimativas de boa-fé e dependem da entrega atempada de conteúdos, acessos e aprovações por parte do cliente. Atrasos do lado do cliente em fornecer o que é necessário podem adiar o prazo de entrega, sem que isso seja da responsabilidade da Kubo Loko.

Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer os conteúdos, textos, imagens e acessos (por exemplo ao domínio, DNS ou redes sociais) necessários ao projeto, a garantir que tem os direitos necessários sobre o que fornece, e a rever e aprovar entregas dentro de um prazo razoável.

Propriedade intelectual

Depois de pago na íntegra, o cliente é o dono do design final e do conteúdo do site entregue no âmbito do projeto. A Kubo Loko mantém o direito de mostrar o trabalho realizado no seu próprio portefólio, site e redes sociais, salvo acordo escrito em contrário. Ferramentas, templates, código reutilizável e know-how próprios da Kubo Loko, usados na produção do trabalho, continuam a ser propriedade da Kubo Loko.

Sem garantia de resultados

Serviços como SEO, gestão de redes sociais, Google Ads ou marketing digital não garantem posições específicas no Google, número de seguidores, vendas ou retorno de investimento. Os resultados dependem de fatores fora do nosso controlo, como a concorrência, alterações a algoritmos de terceiros, o mercado ou decisões do próprio cliente.

Serviços de terceiros

A prestação dos nossos serviços pode depender de plataformas de terceiros (por exemplo alojamento, WhatsApp, Google, ferramentas de email). A Kubo Loko não controla nem garante a disponibilidade contínua desses serviços, e não se responsabiliza por falhas causadas por eles.

Limitação de responsabilidade

A Kubo Loko não se responsabiliza por perdas indiretas ou lucros cessantes, nem por danos resultantes de conteúdo fornecido pelo cliente ou da indisponibilidade de serviços de terceiros. Sempre que aplicável, a nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.

Cancelamento e rescisão

Serviços mensais podem ser cancelados por qualquer das partes mediante aviso prévio razoável (normalmente 30 dias, salvo acordo diferente na proposta). Ao terminar um serviço, o cliente pode pedir uma cópia do site ou do conteúdo entregue dentro de um prazo razoável. Falta de pagamento continuado pode levar à suspensão ou remoção do site.

Confidencialidade

Informação de negócio partilhada pelo cliente durante um projeto é tratada como confidencial e não é divulgada a terceiros, salvo obrigação legal ou autorização expressa do cliente.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

Força maior

A Kubo Loko não é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a versão aplicável a um projeto concreto é a que estava em vigor na data em que a proposta correspondente foi aceite.

Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de desacordo, procuramos sempre resolver a questão diretamente em primeiro lugar; sendo necessário recorrer a tribunal, é competente o foro da comarca de Lisboa. Clientes consumidores podem também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Contactos

Qualquer dúvida sobre estes termos pode ser esclarecida em geral@kuboloko.pt ou pelo WhatsApp +351 927 789 544.