Termos e Condições
Versão 2.0 — 3 de outubro de 2026
Estes termos regem a relação entre a Kubo Loko e quem contrata os serviços descritos neste site (websites, pacotes, extras e conteúdo aéreo). Não se aplicam à simples navegação no site nem ao uso da ferramenta gratuita de análise de site, que tens disponível sem qualquer contrato.
Quem presta este serviço
Os serviços descritos neste site são prestados pela Kubo Loko, agência criativa sediada em Portugal e operada de forma independente por Miguel Barras. A nossa identificação fiscal completa e os dados de registo comercial constam sempre da proposta ou fatura enviada a quem contrata os nossos serviços, e podem ser pedidos diretamente a nós antes de fechares qualquer acordo, através de geral@kuboloko.pt.
Âmbito e tipo de cliente
Os serviços da Kubo Loko destinam-se a clientes que contratam para fins profissionais ou comerciais. Quando o cliente atue como consumidor, aplicam-se os direitos que a lei lhe reconhece e que não podem ser afastados por contrato, designadamente o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância, que prevalecem sobre qualquer cláusula em contrário destes termos.
Aceitação dos termos
Estes termos são disponibilizados ao cliente antes da contratação e consideram-se aceites quando o cliente aceita a proposta por escrito, por email ou por mensagem, com referência expressa aos termos. Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula, o cliente pode pedir esclarecimentos antes de aceitar.
Serviços e pacotes
Os pacotes, extras e respetivos preços apresentados no site são um ponto de partida e podem ser atualizados a qualquer momento. O que vale para cada projeto é sempre o âmbito, o preço e o prazo constantes na proposta concreta aceite pelo cliente, não a versão do site em cada momento.
Orçamento e contratação
O orçamento inicial é gratuito e sem compromisso. Um projeto só se considera contratado depois de o cliente aceitar expressamente uma proposta (por escrito, por email ou WhatsApp, ou por assinatura), com o âmbito, o preço e o prazo definidos.
Preços e pagamento
Para os pacotes Launch, Boost e Dominate, o valor de implementação é pago em duas fases: 50% no início do projeto, para reservar agenda e iniciar o trabalho, e 50% antes da publicação do website. A mensalidade começa na data de lançamento do website e é cobrada antecipadamente, salvo acordo diferente na proposta.
Prazos
Os prazos comunicados numa proposta são estimativas de boa-fé. O prazo estimado só começa depois de a Kubo Loko receber o pagamento inicial, o briefing aprovado e os materiais, conteúdos, acessos e informações necessários. Se o cliente atrasar materiais, respostas, aprovações, acessos ou pagamentos, a data de entrega pode ser ajustada.
Revisões
Cada pacote inclui um número limitado de rondas de revisão: Launch inclui 2 rondas, Boost inclui 3 rondas e Dominate inclui 4 rondas. Uma ronda de revisão corresponde a uma lista única e consolidada de alterações enviada pelo cliente após receber uma versão para aprovação. Alterações fora do briefing, mudanças de direção depois de aprovações ou pedidos adicionais após as rondas incluídas podem ser orçamentados à parte.
Serviços mensais
O pacote Launch inclui até 30 minutos por mês para pequenas alterações, acumuláveis até ao máximo de 60 minutos em dois meses consecutivos. O pacote Boost inclui uma melhoria mensal prioritária até 60 minutos. O pacote Dominate inclui uma melhoria estratégica mensal até 2 horas. Trabalho fora do escopo aprovado é avaliado e orçamentado à parte.
Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer os conteúdos, textos, imagens e acessos (por exemplo ao domínio, DNS ou redes sociais) necessários ao projeto, a garantir que tem os direitos necessários sobre o que fornece, e a rever e aprovar entregas dentro de um prazo razoável.
Propriedade intelectual
Depois de pago na íntegra, o cliente é o dono do design final e do conteúdo do site entregue no âmbito do projeto. A Kubo Loko mantém o direito de mostrar o trabalho realizado no seu próprio portefólio, site e redes sociais, salvo acordo escrito em contrário. Ferramentas, templates, código reutilizável e know-how próprios da Kubo Loko, usados na produção do trabalho, continuam a ser propriedade da Kubo Loko.
Sem garantia de resultados
Serviços como SEO, gestão de redes sociais, Google Ads ou marketing digital não garantem posições específicas no Google, número de seguidores, vendas ou retorno de investimento. Os resultados dependem de fatores fora do nosso controlo, como a concorrência, alterações a algoritmos de terceiros, o mercado ou decisões do próprio cliente.
Serviços de terceiros
A prestação dos nossos serviços pode depender de plataformas de terceiros (por exemplo alojamento, WhatsApp, Google, ferramentas de email). A Kubo Loko não controla nem garante a disponibilidade contínua desses serviços, e não se responsabiliza por falhas causadas por eles. Domínios registados diretamente em nome do cliente pertencem ao cliente. Alojamento, licenças, automações, integrações, ferramentas premium e outros serviços de terceiros disponibilizados pela Kubo Loko cessam no fim do período pago, salvo transferência expressamente acordada e sujeita a custos aplicáveis.
Limitação de responsabilidade
A Kubo Loko não se responsabiliza por perdas indiretas ou lucros cessantes, nem por danos resultantes de conteúdo fornecido pelo cliente ou da indisponibilidade de serviços de terceiros. Sempre que aplicável, a nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores ao facto que a originou. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave, nem direitos que a lei não permita excluir.
Cancelamento e rescisão
Os serviços mensais não têm período mínimo de permanência, salvo indicação expressa em proposta. O cancelamento exige aviso escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. As mensalidades já pagas não são reembolsáveis e os serviços mantêm-se ativos até ao fim do período pago, salvo suspensão por falta de pagamento ou incumprimento. Se o cliente cancelar antes do lançamento, o pagamento inicial não é reembolsável por corresponder à reserva de agenda, estratégia, design e trabalho iniciado. Trabalho adicional concluído pode ser cobrado proporcionalmente à fase efetivamente executada. Esta regra aplica-se sem prejuízo dos direitos do cliente que a lei não permita excluir.
Suspensão e transferência de acessos
Em caso de pagamento em atraso, a Kubo Loko pode suspender o trabalho em curso, os serviços mensais, o alojamento ou integrações após aviso ao cliente. Os acessos, ficheiros e elementos finais que tenham sido integralmente pagos são fornecidos ou transferidos após a regularização de todos os valores pendentes.
Confidencialidade
Informação de negócio partilhada pelo cliente durante um projeto é tratada como confidencial e não é divulgada a terceiros, salvo obrigação legal ou autorização expressa do cliente.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
Força maior
A Kubo Loko não é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a versão aplicável a um projeto concreto é a que estava em vigor na data em que a proposta correspondente foi aceite.
Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de desacordo, procuramos sempre resolver a questão diretamente em primeiro lugar; sendo necessário recorrer a tribunal, é competente o foro da comarca de Lisboa. Clientes consumidores podem também recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Contactos
Qualquer dúvida sobre estes termos pode ser esclarecida em geral@kuboloko.pt ou pelo WhatsApp +351 927 789 544.